Ministro do STF cita suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de investigações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um despacho no qual aponta a existência de possíveis “indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” atribuídos ao ministro André Mendonça.
As alegações estão relacionadas, segundo o despacho, à condução de investigações envolvendo o Banco Master e supostas fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, proferida no âmbito do chamado inquérito das fake news, Moraes também apontou possíveis questionamentos quanto à imparcialidade na atuação judicial e mencionou eventual favorecimento a determinados grupos políticos.
Ainda segundo o documento citado, Moraes afirma que as investigações teriam sido direcionadas contra ele próprio e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por supostos motivos pessoais e políticos.
O despacho também menciona, conforme o relato apresentado, a existência de uma possível indicação prévia de medidas cautelares que seriam posteriormente apresentadas pela Polícia Federal.
As afirmações fazem parte do entendimento apresentado por Moraes no despacho e deverão ser analisadas pelas instâncias competentes. As acusações não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade de André Mendonça.
O caso coloca novamente o Supremo Tribunal Federal no centro de um debate envolvendo limites da atuação judicial, independência entre os Poderes e condução de investigações de grande repercussão nacional.
O JB NEWS MA acompanha os desdobramentos do caso.
