DOSSIÊ EMENDAS: OS MILHÕES QUE PASSARAM PELA CÂMARA DE SÃO LUÍS E ENTRARAM NA MIRA DO GAECOInvestigação do Ministério Público aponta suposto esquema envolvendo vereadores, servidores públicos e entidades privadas
A destinação de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, instrumento criado para atender demandas da população, passou a ser alvo de uma série de investigações do Ministério Público do Maranhão.
Da Redação 
Investigação do Ministério Público aponta suposto esquema envolvendo vereadores, servidores públicos e entidades privadas
A destinação de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, instrumento criado para atender demandas da população, passou a ser alvo de uma série de investigações do Ministério Público do Maranhão.
O caso mais recente ganhou força nesta semana. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) informou que apresentou quatro novas denúncias à Justiça no âmbito da Operação Faz de Conta. Ao todo, as novas denúncias envolvem 67 pessoas.
Entre os denunciados estão vereadores, secretários municipais, servidores da Prefeitura, servidores da Câmara Municipal e dirigentes de entidades privadas sem fins lucrativos.
Segundo o MPMA, as investigações apontam que, entre 2017 e 2019, teria funcionado uma organização estruturada para desviar e se apropriar de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares.
QUANTO DINHEIRO ESTÁ NO RADAR?
Os números apresentados pelo próprio Ministério Público chamam atenção.
O Instituto de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Idema) recebeu R$ 1,694 milhão em emendas parlamentares por meio de termos de fomento firmados com a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
O Instituto Garotinho de Ouro teve identificados pelo menos R$ 800 mil em termos firmados com as Secretarias de Desporto e Lazer e de Cultura.
Já o Instituto Cultural de Desenvolvimento Social recebeu R$ 1,344 milhão em transferências da Prefeitura, sendo R$ 530 mil provenientes de emendas parlamentares.
Outra entidade investigada, o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança, recebeu R$ 920 mil por meio de termos de cooperação com a Secretaria Municipal de Cultura.
Somados os valores citados pelo Gaeco nesses quatro casos, chega-se a aproximadamente R$ 4,944 milhões em recursos públicos relacionados às entidades investigadas.
COMO O SUPOSTO ESQUEMA FUNCIONARIA?
De acordo com o Ministério Público, a estrutura investigada teria diversas etapas.
Projetos seriam elaborados e apresentados para viabilizar a liberação dos recursos. Segundo a investigação, algumas entidades não teriam estrutura para elaborar ou executar os projetos.
Depois, servidores públicos teriam atuado na tramitação dos processos administrativos.
Com a liberação do dinheiro, segundo o Gaeco, ocorreriam saques, transferências ou pagamentos a beneficiários.
O Ministério Público também afirma ter encontrado documentos falsificados, irregularidades na tramitação dos processos e problemas nas prestações de contas.
NÃO FOI A PRIMEIRA INVESTIGAÇÃO
A Operação Faz de Conta não é um caso isolado.
Em 2023, o Gaeco deflagrou a Operação Véu de Maquiavel para investigar supostos desvios de emendas parlamentares destinadas por vereadores da Câmara Municipal de São Luís.
Naquela operação foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão em São Luís e Palmeirândia.
Segundo o MPMA, três instituições investigadas haviam recebido aproximadamente R$ 6 milhões em emendas parlamentares, com fortes indícios de simulação da aplicação dos recursos.
Entre as irregularidades apontadas pelo Gaeco estavam notas fiscais consideradas incompatíveis com a atividade das empresas. O Ministério Público citou, por exemplo, uma empresa do ramo de fotografia que teria emitido notas superiores a R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, embora tivesse adquirido produtos de natureza diferente em valor inferior a R$ 20 mil.
MAIS DE R$ 60 MILHÕES EM EMENDAS
Outro dado revelado pelo próprio Ministério Público merece atenção.
Em publicação de 2023, o Gaeco informou que dados do Portal da Transparência mostravam que, de 2020 até aquele momento, os vereadores do Legislativo Municipal já haviam destinado mais de R$ 60 milhões em emendas parlamentares.
O número demonstra a dimensão dos recursos que passam pelo mecanismo e, consequentemente, a importância da fiscalização sobre cada real destinado.
A PERGUNTA QUE PRECISA SER RESPONDIDA
Se as emendas parlamentares são recursos públicos destinados para beneficiar a população, a sociedade precisa saber:
Quais vereadores destinaram os recursos?
Para quais entidades?
Quanto cada entidade recebeu?
Qual projeto foi apresentado?
O projeto realmente foi executado?
Quem recebeu os pagamentos?
Quem fiscalizou a aplicação do dinheiro?
Quem aprovou as prestações de contas?
E, principalmente:
O dinheiro chegou ao cidadão ou ficou preso no caminho entre o gabinete político, a entidade e os fornecedores?
Essas são perguntas que precisam ser respondidas com documentos, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e prestações de contas.
O JB News MA continuará acompanhando os desdobramentos das investigações e confrontando as informações oficiais disponíveis.
