Ferramenta de rastreabilidade de emendas da FAMEM é destaque no TCE + MovimentoA ferramenta de rastreabilidade de emendas parlamentares desenvolvida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) foi um dos principais destaques do programa TCE + Movimento, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que percorre todas as regiões do Maranhão capacitando gestores públicos para o fortalecimento da governança, da transparência e da gestão municipal.
Da Redação 
A ferramenta de rastreabilidade de emendas parlamentares desenvolvida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) foi um dos principais destaques do programa TCE + Movimento, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que percorre todas as regiões do Maranhão capacitando gestores públicos para o fortalecimento da governança, da transparência e da gestão municipal.
Disponibilizada gratuitamente aos municípios filiados, a plataforma da FAMEM é considerada atualmente a solução mais completa para atender às exigências de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais, em conformidade com as Instruções Normativas nº 82 e nº 84 do TCE-MA e com as determinações do Supremo Tribunal Federal.
A ferramenta permite que os municípios cumpram todos os requisitos necessários para obtenção da Certidão de Transparência e Rastreabilidade, documento indispensável para a execução dos recursos provenientes de emendas parlamentares.
Durante os seminários, o assessor e consultor jurídico da FAMEM, Ilan Kelson de Mendonça Castro, apresentou aos gestores o funcionamento da ferramenta e destacou que ela foi criada por determinação do presidente da entidade, Roberto Costa, como forma de oferecer segurança jurídica e apoio técnico às prefeituras diante das novas exigências dos órgãos de controle.
Os resultados já começam a aparecer nos municípios que utilizam a plataforma da FAMEM. Um dos exemplos é Bacurituba, que conquistou o Selo Ouro em Transparência Pública na primeira avaliação do ciclo 2026 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O reconhecimento demonstra que a adoção de ferramentas alinhadas às exigências dos órgãos de controle fortalece a transparência, amplia a segurança jurídica das gestões municipais e contribui para melhores avaliações nos portais da transparência.
“A decisão do Supremo ampliou a fiscalização sobre as emendas parlamentares estaduais e municipais, tornando obrigatória a comprovação da transparência e da rastreabilidade desses recursos.
Pensando nisso, a FAMEM desenvolveu uma ferramenta que atende integralmente às exigências do Tribunal de Contas e permite aos municípios cumprir todos os requisitos necessários para garantir a emissão da certidão e a execução regular das emendas”, explicou Ilan Kelson.
Além da apresentação da plataforma, a FAMEM participa ativamente do TCE + Movimento em painéis sobre gestão de resíduos sólidos e emendas parlamentares, contribuindo para orientar prefeitos e equipes técnicas sobre as adaptações exigidas pelas novas normas de controle externo.
A iniciativa integra o esforço conjunto entre FAMEM, TCE-MA, Sebrae e Conselho Regional de Contabilidade para fortalecer a gestão pública e preparar os municípios para as auditorias previstas no Plano Bienal de Fiscalização 2026-2027.
Para o presidente da FAMEM, Roberto Costa, investir em ferramentas que fortaleçam a transparência e ofereçam suporte técnico aos municípios é uma das prioridades da entidade.
A plataforma reafirma esse compromisso ao disponibilizar gratuitamente uma solução que garante mais segurança aos gestores e amplia a capacidade das administrações municipais de acessar e executar recursos públicos com responsabilidade e conformidade legal.
