Gaeco solicita ao TCE-MA documentos sobre contrato da Câmara de São Luís com aditivo de R$ 1,28 milhãoÓrgão do Ministério Público busca informações sobre contrato firmado com empresa de eventos durante a gestão de Paulo Victor
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) documentos relacionados a um contrato firmado pela Câmara Municipal de São Luís com a empresa J.
Da Redação 
Órgão do Ministério Público busca informações sobre contrato firmado com empresa de eventos durante a gestão de Paulo Victor
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) documentos relacionados a um contrato firmado pela Câmara Municipal de São Luís com a empresa J. E. Barros Ltda. Ilha Produções e Eventos.
O contrato recebeu, em 2023, durante a gestão do então presidente da Câmara, Paulo Victor, um termo aditivo no valor de R$ 1.282.467,09.
De acordo com a solicitação encaminhada ao TCE-MA, o Gaeco requisitou informações referentes ao contrato original e aos seus três termos aditivos, incluindo documentos relacionados à execução dos serviços e aos pagamentos realizados.
Entre os documentos solicitados estão processos de pagamento, notas de empenho, liquidações de despesas, ordens bancárias, comprovantes de pagamento e notas fiscais.
O órgão também pediu documentos capazes de comprovar a efetiva execução dos serviços contratados, como boletins de medição, ordens de serviço, termos de recebimento e relatórios de fiscalização.
Outro ponto solicitado pelo Gaeco são os atos de designação dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento do contrato, além dos respectivos relatórios de fiscalização e execução contratual.
A solicitação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e encaminhada ao presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão.
Apuração busca esclarecer execução e pagamentos
A requisição do Gaeco tem como objetivo reunir informações sobre a formalização dos aditivos, a execução financeira e contratual e a documentação que comprovaria a realização dos serviços previstos no acordo.
A solicitação de documentos, por si só, não significa que tenha sido constatada irregularidade ou que haja responsabilização dos envolvidos. As informações deverão subsidiar a análise do órgão ministerial.
O caso envolve recursos públicos e um contrato celebrado pela Câmara Municipal de São Luís, motivo pelo qual a documentação solicitada poderá contribuir para esclarecer as circunstâncias envolvendo o aditivo de mais de R$ 1,2 milhão firmado em 2023.
