O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o prosseguimento de uma investigação relacionada ao chamado caso Tech Office, procedimento que, segundo reportagem publicada pela revista Veja, poderá alcançar autoridades maranhenses com foro privilegiado.
De acordo com a publicação, a investigação teve origem em um inquérito que apura um homicídio ocorrido no Maranhão, supostamente motivado por um desacerto no pagamento de propina. A partir desse caso, outros procedimentos passaram a ser reunidos no STF, envolvendo tanto autoridades com prerrogativa de foro quanto investigados sem foro privilegiado.
Entre as diligências autorizadas, Flávio Dino acolheu um pedido da Polícia Federal para solicitar ao ministro André Mendonça o compartilhamento de dados extraídos do telefone celular do senador Weverton Rocha (PDT), aparelho apreendido em outra investigação. Segundo a reportagem, o despacho menciona indícios de possível tentativa de obstrução da Justiça envolvendo o parlamentar.
A matéria da Veja também cita Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Conforme a publicação, a Polícia Federal apura seu possível envolvimento em fatos relacionados ao caso. A defesa de Daniel Brandão contesta a competência do STF para conduzir a investigação e pede a anulação dos atos já praticados.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre os questionamentos apresentados pelas defesas. O procedimento segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sem conclusão sobre a responsabilidade dos investigados.
Caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo das investigações, o caso poderá ter forte repercussão política e institucional no Maranhão. Por outro lado, é importante destacar que as apurações ainda estão em andamento e que todos os citados têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva.


