A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar três deputados federais do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva em um esquema envolvendo emendas parlamentares.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela condenação dos parlamentares, entendendo que houve solicitação de vantagens indevidas para a liberação de recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.
Foram condenados:
Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 6 meses de prisão
Pastor Gil: 5 anos e 6 meses de prisão
João Bosco da Costa: 5 anos de prisão
As penas deverão ser cumpridas em regime semiaberto.
De acordo com o julgamento, os deputados participaram de um esquema em que condicionavam a liberação de emendas parlamentares ao pagamento de propina, prática considerada ilegal e que configura corrupção passiva.
A decisão ainda reforça o entendimento do STF sobre a responsabilização de agentes públicos envolvidos em desvios de recursos e uso indevido de verbas destinadas a municípios.
