Da Redação 
Com a intensificação do período chuvoso em São Luís, aumenta a preocupação com imóveis sem conservação no Centro Histórico, um dos conjuntos urbanos coloniais mais importantes do país. Mas, esse patrimônio pode ganhar uma nova legislação para combater o abandono, além de incentivar o acesso à moradia e à cultura. O vereador Cléber Verde Filho (MDB) apresentou à Câmara de São Luís o Projeto de Lei Nº 0500/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do uso social de imóveis ociosos localizados no Centro Histórico de São Luís.
A proposta define como “imóvel ocioso” todo imóvel edificado, público ou privado, que permaneça fechado, sem uso ou, manifestamente, subutilizado por período a ser definido em regulamento. O projeto determina que esses espaços sejam destinados, prioritariamente, a moradias de interesse social, equipamentos públicos comunitários, atividades culturais, educativas, de economia criativa, inovação e turismo sustentável.
O PL estabelece, dentre os objetivos, afirmar a função social da propriedade no Centro Histórico, contribuir para a preservação e a revitalização do patrimônio cultural edificado, ampliar a oferta de moradia para a população de baixa renda e reforçar a segurança e a convivência social na área central da cidade.
O texto também prevê a criação de um cadastro público digital com a relação dos imóveis ociosos identificados, incluindo informações sobre localização, situação jurídica, estado de conservação e estudos ou projetos de destinação em andamento. Além disso, o projeto garante a realização de consultas e audiências públicas nos processos de destinação, com participação de moradores, entidades culturais, movimentos de moradia e instituições acadêmicas.
Combate ao abandono
Na justificativa do projeto, o vereador ressalta a contradição entre o reconhecimento internacional do Centro Histórico e o estado de abandono de parte de seus imóveis. “É notória a existência de inúmeros imóveis ociosos, fechados ou subutilizados, situação que contribui para a degradação física do patrimônio, para o esvaziamento de usos e para o aumento da sensação de insegurança na área central”, afirma Cléber Verde Filho.
Segundo ele, o projeto se apoia legalmente na Constituição Federal, bem como no Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001). Na justificativa, o parlamentar enfatiza que a proposta não cria obrigações diretas de gastos ou mudanças estruturais na Administração Municipal, tendo caráter orientador para a formulação de políticas públicas.
Segundo Cléber Filho, a iniciativa busca preencher uma lacuna normativa no Município, ao estabelecer diretrizes específicas para a destinação de imóveis ociosos no Centro Histórico, com mecanismos que incentivem transparência, participação social e planejamento urbano.
“A aprovação deste projeto representa um passo importante na consolidação de uma política municipal de reocupação qualificada do Centro Histórico, alinhada à proteção do patrimônio cultural, à ampliação da moradia e ao fortalecimento da economia local”, pontua.
O PL aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em Plenário.
