Câmara de São Luís aprova projetos voltados ao esporte, sustentabilidade e inclusão social
Da Redação 
O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (8), três projetos de lei em segunda votação e redação final. As propostas tratam de temas como assistência social, sustentabilidade e reconhecimento ao esporte local. Acompanhe:
Pessoas em situação de rua
De autoria do vereador André Campos (PP), o Projeto de Lei Nº 0352/2025 institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua em de São Luís, em conformidade com o Decreto Federal Nº 7.053/2009.
A proposta tem como objetivo assegurar os direitos sociais dessa população, promovendo autonomia, integração e acesso às políticas públicas. Entre as diretrizes estão o atendimento humanizado, a atuação intersetorial entre órgãos públicos e sociedade civil, e o respeito à dignidade humana e ao princípio da não discriminação.
“Trata-se de uma resposta concreta a uma realidade que clama por ações coordenadas e sensíveis, em um cenário onde a ausência de políticas públicas integradas aprofunda desigualdades, marginalização e sofrimento humano”, afirmou Campos.
O projeto prevê ainda a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal (CIAMP – Rua Municipal), com representantes da sociedade civil e das próprias pessoas em situação de rua, além da ampliação da rede de acolhimento temporário, centros de defesa dos direitos humanos e ações de segurança alimentar, trabalho e renda.
Selo de Sustentabilidade
Já o Projeto de Lei Nº 0293/2025, do vereador Marcelo Poeta (PSB), institui o Selo Municipal de Sustentabilidade para empreendimentos que adotarem o conceito de desenvolvimento sustentável como pilar fundamental para seu funcionamento e atuação, contribuindo para a redução dos impactos ao meio ambiente. O selo funcionará como certificação e estímulo para empresas que se comprometem com a responsabilidade socioambiental.
Segundo o texto do projeto, os critérios de avaliação terão como referência o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3), e os relatórios de impacto deverão ser disponibilizados para consulta pública.
“A concessão deste selo funcionará como um incentivo para que empresas, cooperativas, instituições e empreendimentos no geral, adotem práticas sustentáveis, promovendo a responsabilidade socioambiental e a transparência perante os consumidores. Além de estimular a produção e o consumo consciente, o Selo de Sustentabilidade contribuirá para o fortalecimento da economia verde, geração de empregos qualificados e a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou Marcelo Poeta.
Destaques Esportivos
O Plenário da Casa Legislativa também aprovou o Projeto de Lei Nº 0206/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PV), que institui o Dia de Homenagem dos Destaques Esportivos do Município de São Luís. A iniciativa quer reconhecer e valorizar atletas, técnicos e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do esporte na capital maranhense.
Com a conclusão da tramitação pela Câmara, os três projetos seguem agora para sanção da prefeita da Esmênia Miranda.
