Documentos apresentados por quatro vereadores levantam questionamentos sobre a fiscalização dos gastos públicos. Empresa teve CNPJ baixado em janeiro de 2023, mas aparece em notas emitidas em 2025.
Uma denúncia envolvendo a prestação de contas da Câmara Municipal de São Luís coloca sob questionamento os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos utilizados pelos vereadores. Uma empresa encerrada desde janeiro de 2023 aparece em 12 notas fiscais emitidas em 2025, utilizadas por Paulo Victor, Beto Castro, Octávio Soeiro e Fábio Macedo Filho para solicitar ressarcimentos aos cofres públicos. Os documentos totalizam R$ 60.100.
O levantamento, divulgado pela Folha do Maranhão, analisou 278 CNPJs presentes nas prestações de contas e identificou que as notas fiscais estavam vinculadas à empresa de Adriano Silva Pereira, cujo cadastro foi baixado em 10 de janeiro de 2023, por liquidação voluntária.
Apesar do encerramento formal das atividades, o CNPJ aparece em documentos referentes a serviços de consultoria, treinamento, impressão, fotografia, filmagem e apoio administrativo, todos apresentados mais de dois anos depois da baixa da empresa.
Quatro vereadores aparecem nos documentos
De acordo com o levantamento, os valores apresentados pelos parlamentares estão distribuídos da seguinte forma:
- Beto Castro: R$ 24.600, referentes a cinco notas fiscais;
- Octávio Soeiro: R$ 16 mil;
- Paulo Victor: R$ 13 mil;
- Fábio Macedo Filho: R$ 6.500.
Os documentos foram incluídos nos pedidos da Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar (VIEP), mecanismo que permite aos vereadores solicitar ressarcimentos de despesas de até R$ 20 mil mensais.
Pedido de Paulo Victor também chama atenção
Entre os documentos identificados, está uma nota fiscal de R$ 5 mil, emitida em 17 de agosto de 2025, apresentada por Paulo Victor em um pedido de ressarcimento de R$ 20.100, protocolado no dia seguinte.
Em 19 de agosto, a Câmara Municipal realizou um depósito de R$ 20 mil na conta do parlamentar. O comprovante de pagamento não detalha os valores individualizados de cada despesa, mas a nota vinculada à empresa com CNPJ baixado fazia parte da solicitação.
Outras duas notas fiscais, no valor de R$ 4 mil cada, também foram apresentadas, referentes a materiais gráficos.
Fornecedor inapto aparece em despesas de Concita Pinto
Outro caso apontado no levantamento envolve a vereadora Concita Pinto. Ela apresentou 11 notas fiscais de R$ 5 mil cada, totalizando R$ 55 mil, emitidas por Gilberto Mendes Souza Junior, referentes a serviços de fotografia e gestão de redes sociais.
O fornecedor consta como inapto perante a Receita Federal desde agosto de 2024, por omissão de declarações.
Em manifestação, Concita Pinto afirmou que as notas fiscais são válidas, que os serviços foram efetivamente prestados e que a empresa foi dispensada assim que sua equipe identificou a situação cadastral.
Contrato de R$ 56,7 mil também entra no levantamento
A reportagem também identificou despesas de R$ 56.700 apresentadas por Paulo Victor em 2025, vinculadas à empresa TM Serviços e Comércio.
Entre os itens descritos nas cobranças estavam o aluguel mensal de dois notebooks, ao custo de R$ 1.800 cada, além de uma impressora multifuncional por R$ 2.700.
A empresa teve seu CNPJ baixado em agosto de 2026, embora o contrato tivesse previsão de vigência até dezembro daquele ano. Segundo o levantamento, não há comprovação de cobranças ou pagamentos posteriores ao encerramento.
Câmara precisa esclarecer os procedimentos de fiscalização
Os casos levantam questionamentos sobre os critérios utilizados pela Câmara Municipal de São Luís para conferir, validar e autorizar os pedidos de ressarcimento apresentados pelos parlamentares.
É necessário esclarecer quem realizou a análise da documentação, quais serviços foram efetivamente executados e por que notas fiscais vinculadas a empresas com situação cadastral irregular ou baixada foram aceitas nos processos de ressarcimento.
A utilização de recursos públicos exige transparência, responsabilidade e prestação de contas. Cabe à Câmara apresentar esclarecimentos à sociedade e aos órgãos de controle, garantindo que todas as despesas estejam devidamente comprovadas.
O dinheiro público pertence à população. Transparência não é favor, é obrigação.
