Foto: Divulgação
A
primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São Luís
será instalada em agosto. O anuncio foi feito pelo secretário-adjunto de Justiça
da Secretária de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), José
Ribamar Cardoso Lima, durante abertura do curso sobre o método Apac, nesta
terça-feira (30). A Apac funcionará no prédio da Unidade Prisional de
Ressocialização (UPR), no bairro Monte Castelo.
O
curso sobre o método Apac, destinado a presos, em regime semiaberto, da
Penitenciária de Pedrinhas, termina nesta quarta-feira (31). De acordo com o
adjunto de Justiça, a proposta é esclarecer aos reeducandos os direitos e
deveres deles dentro do novo regime. "É um curso completo sobre a Apac”. A
estimativa é que aproximadamente 120 internos da unidade sejam transferidos para
a Apac do Monte Castelo.
O
juiz da 1° Vara de Execuções Penais (VEP), Roberto Oliveira de Paula, explicou
que a primeira Apac de São Luís e para medida de prisão domiciliar aplicada a 91
detentos que, antes, cumpriam pena na UPR do Monte Castelo. "Precisamos criar
alternativas de espaços e essa decisão contemplará apenas os apenados com bom
comportamento”.
Os
recuperandos serão acompanhados pela equipe de monitoramento da Sejap e pela
Polícia Civil. O presidente da Apac de São Luís, Don Xavier,
destacou que as estatísticas mostram que o método Apac é o melhor que existe na
recuperação de apenados.
Diminuição
da reincidência
Já
há Apacs funcionando nos municípios de Timon e Caxias, todas com foco na
ressocialização. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram
que a Apac tem contribuído para a redução da reincidência criminal no Brasil.
“Nos lugares onde há o método, a reincidência criminal diminui", comentou
Ribamar Cardoso.
Apac
é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria,
dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas
de liberdade. Opera como entidade auxiliar na execução penal e na administração
do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto
e aberto. A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina
rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família
do sentenciado.
Neste
método, obrigatoriamente, todos têm trabalho e educação, aproximação com a
família e com a sociedade, e estímulo à valorização da autoestima. Em caso de
fuga, todos são penalizados com a perda do direito ao lazer por um mês. Quem
fugir ou tentar fugir voltará a cumprir pena no sistema penitenciário comum.
Assim, os presos se auxiliam a aceitar com resignação o cumprimento da
pena.
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