O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA) voltou condenar gestores maranhenses a devolver grandes somas ao
erário.
No maior dos casos, o ex-prefeito de Urbano Santo, Aldenir Santana Neves, teve reprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007, sendo condenado a devolver ao erário a espantosa soma de R$ 11,4 milhões.
Envolvendo recursos estaduais e
federais, esse total está dividido da seguinte forma: R$ 4,9 milhões dizem
respeito às contas da administração direta, julgadas irregulares com multas
cujo total chega a R$ 1,056 milhão.
Outros R$ 4,7 milhões são verbas
federais do Fundeb, cuja tomada de contas também foi julgada irregular, com
multas no total de R$ 957,3 mil. Por fim, R$ 1,8 milhão pertencem ao Fundo
Municipal de Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares,
com multas no total de R$ 384 mil.
Pesa ainda sobre o prefeito um
débito de R$ 266 mil decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil.
Cabe recurso da decisão.
O segundo caso mais grave foi o
do ex-prefeito de São Mateus do Maranhão, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, que
teve suas contas relativas ao exercício de 2007 reprovadas pelo TCE, envolvendo
contas de governo, administração direta, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.
Somente o débito decorrente do
julgamento irregular das contas de gestão chega a R$ 1,6 milhão, acrescido do
total de R$ 496,9 mil, decorrentes da reprovação das contas dos fundos já
mencionados.
As multas impostas ao gestor em
decorrência da reprovação das várias contas que compõem a prestação de contas
perfazem um total de R$ 562,5 mil. Cabe recurso.
Além da desaprovação das contas
de governo e do julgamento irregular das contas de gestão, foram julgadas irregulares
as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com multas no total de R$ 17 mil) e
do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 6,3 mil).
As multas decorrentes do
julgamento irregular das contas de gestão (administração direta) perfazem um
total de R$ 122,6 mil. Cabe recurso.
O ex-prefeito de Governador
Edison Lobão teve suas contas relativas ao exercício de 2008 do Fundo Municipal
de Assistência Social (FMAS) julgadas irregulares, com débito de R$ 96,2 mil e
multas no total de R$ 12,2 mil. Em grau de recurso, o TCE aprovou com ressalvas
as contas de governo e julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de
Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba, 2006).
Entre as câmaras municipais, o
Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Sebastião Leocádio
Sobrinho (Buriti Bravo, 1997).
No maior dos casos, o ex-prefeito de Urbano Santo, Aldenir Santana Neves, teve reprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007, sendo condenado a devolver ao erário a espantosa soma de R$ 11,4 milhões.
O TCE também reprovou as contas
relativas ao exercício de 2008 apresentadas pelo ex-prefeito de Senador
Alexandre Costa, Carlos Pereira Machado, condenando o gestor a repor ao erário
o total de R$ 269,3 mil.
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