Na ação, foram fiscalizados mais de 10 estabelecimentos.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva, em parceria
com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, promoveu, no ultimo dia 31 de agosto,
uma operação no referido município, visando reprimir o comércio irregular de
produtos derivados do petróleo, como gás de cozinha e (gás liquefeito de
petróleo – GLP) e gasolina.
Na ação, foram fiscalizados mais de 10 estabelecimentos. O
proprietário de uma mercearia foi preso por vender gás de cozinha sem
autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP). Outro estabelecimento foi autuado devido à constatação de
irregularidades no local.
Segundo o promotor de justiça Alexandre Sabino Mieira,
idealizador da ação, o comércio irregular dos produtos ocorria de forma ostensiva
em Penalva, principalmente em razão da falta de informação de parte da
população do município. “Este trabalho começou em 2015, quando o Ministério
Público expediu uma Recomendação para que cessassem toda e qualquer revenda de
derivados de petróleo, sem a autorização da ANP”, informou.
A Recomendação alertou os comerciantes que, sem a
regularização da venda, o MP adotaria as penalidades administrativas cabíveis,
como multa e interdição do estabelecimento. “A operação objetivou, após a
adoção de medidas educativas e de conscientização, reprimir o ato ilícito,
fortalecendo a atuação do MP perante a sociedade, no combate a crimes e
irregularidades”, concluiu.
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