Rivalmar Gonçalves foi denunciado pelo MP-MA, por não
realizar procedimentos licitatórios, no exercício financeiro de 2007
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) manteve decisão de primeira instância, que condenou o ex-prefeito de
Viana, Rivalmar Luís Gonçalves, a uma pena total de sete anos de detenção por
crime contra a Lei de Licitações, no valor de R$ 1,028 milhão.
Rivalmar Gonçalves foi denunciado pelo Ministério Público do
Estado do Maranhão (MP/MA), por não realizar procedimentos licitatórios, no
exercício financeiro de 2007, além de não comprovar despesas realizadas com
recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Entre as despesas realizadas sem processo licitatório,
constam a aquisição de combustível no valor de R$ 135.704,43; compra de medicamentos
de R$ 402.785,73; aluguel e frete de veículos, em R$ 108.000,00; material
odontológico, totalizando R$ 101.079,44, além da ausência de comprovação de
despesas diversas, no montante de R$ 280.666,00. Todas as aquisições foram efetivadas entre os
meses de janeiro e dezembro de 2007.
DEFESA – Insatisfeito com a decisão, o ex-gestor apelou ao
Tribunal de Justiça, alegando não ter praticado qualquer crime, e que as
condutas por ele praticadas não causaram prejuízos ao erário do Município de
Viana.
DECISÃO – Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo
(relator) disse haver provas contundentes das ilicitudes perpetradas por
Rivalmar Gonçalves que causou prejuízo de aproximadamente R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais) aos cofres do Município de Viana.
Ao final, Melo afirmou que a ausência de bons costumes leva
à corrupção e o quadro atual do país é altamente indicativo de que essa
patologia se abateu sobre o aparelho de Estado Brasileiro, referindo-se às
fraudes praticadas na administração do ex-prefeito Rivalmar Gonçalves, tendo
ainda, determinado a expedição do mandado de prisão contra o ex-gestor para dar
início ao cumprimento da pena imposta.
O voto foi seguido pelos desembargadores Bayma Araújo e João Santana.
O voto foi seguido pelos desembargadores Bayma Araújo e João Santana.
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