A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Estadual de
Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) se reuniram na tarde desta segunda-feira
(25) a fim de estudarem a modificação da sistemática no controle de trânsito do
gado.
Dentre as ações definidas está a realização de fiscalizações
conjuntas da circulação de gado no estado e com destino a outras unidades da
federação, que promoverá a retenção da carga do gado que estiver desacompanhada
da documentação fiscal, da defesa agropecuária e do pagamento do ICMS devido
para a operação.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, toda carga
de gado que circule pelo território estadual deve estar acobertada pela Nota
Fiscal Avulsa, pelo documento de arrecadação do ICMS e pela Guia de Trânsito
Animal (GTA).
O presidente da AGED, Sebastião Cardoso Anchieta Filho,
explicou que o GTA é um documento oficial e federal, de emissão obrigatória
tanto para o trânsito dentro do Maranhão, como interestadual de animais
independente da finalidade.
“A medida de controle adotada se deu pela constatação de
fraudes na emissão do documento fiscal e na GTA”, esclareceu o secretário da
Fazenda, Marcellus Alves.
Identificada a fraude, o caso será levado ao conhecimento da
Polícia Federal para averiguação da adulteração do documento federal GTA e,
ainda, será feito o lançamento de ofício de ICMS em relação às pessoas físicas
que promovam com habitualidade o comércio de gado bovino para outros estados.
Fiscalização conjunta
A Sefaz e AGED vão concentrar a fiscalização nos eixos
rodoviários dos povoados de Estaca Zero, próximo a Santa Inês, e Piquiá, nas
margens de Belém-Brasília, próximo à Açailândia. Os órgãos do governo estadual
vão solicitar o apoio da Polícia Rodoviária Federal para dinamizar as
operações.
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