O Governo do Maranhão iniciou, nesta segunda-feira (25), a
operação “Selo Verde, Posto Legal”. Uma ação integrada de órgãos estaduais que
fiscaliza a documentação e itens de segurança de postos de combustíveis do
Maranhão. A primeira fase da operação começou em São Luís e segue até esta
quarta-feira (27), com previsão de expansão para o interior do Estado. A
Secretaria Estadual de Minas e Energia (Seme) coordena a força-tarefa, que
conta também com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Corpo de Bombeiros
Militar do Maranhão (CBMMA) e Delegacia Estadual Especializada em Meio
Ambiente, além da Polícia Militar e Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
As equipes de fiscalização, compostas por cerca de 20
pessoas, iniciaram o trabalho em postos no Anil. O posto Pingão, um dos
primeiros a receber a vistoria, apresentou irregularidades na averiguação e foi
autuado tanto pela Sema quanto pelo Corpo de Bombeiros.
No posto, não havia iluminação de emergência exigida, além
de haver falhas no cumprimento de condicionantes, como o gerenciamento de
resíduos sólidos e a comprovação de limpeza e manutenção. A Certificação de
Aprovação – um dos requisitos documentais do Corpo de Bombeiros – também não
havia sido renovada. Com as duas autuações, o posto foi multado em mais de R$ 8
mil e tem vinte dias para a apresentação da defesa. A legislação prevê valores
de multas que variam entre R$ 500 e R$ 10 milhões. Caso não estejam aptos à
operação, os postos de combustíveis também podem sofrer interdição.
De acordo com o gestor de Petróleo e Gás da Secretaria
Estadual de Minas e Energia (Seme), Túlio Rodrigues, a operação busca aferir a
regulamentação dos postos de combustíveis em todo o estado e garantir a
segurança dos consumidores, dos profissionais que trabalham nos
estabelecimentos e da vizinhança.
“Temos um cronograma definido e vamos estender essa operação
uma vez por mês na região metropolitana de São Luís. Estamos verificando as
licenças ambientais e os processos físicos de segurança também estão sendo
vistoriados. Nosso objetivo é proporcionar total segurança aos consumidores e
estamos fazendo um processo de prevenção. Queremos que as leis sejam
cumpridas”, declarou Túlio.
Licenças
Levantamento realizado pela Seme identificou que 78% dos
1.292 postos de combustíveis do Maranhão apresentam algum tipo de
irregularidade na atuação. Os proprietários dos estabelecimentos receberam um
prazo de um ano para as adequações devidas e, agora, os órgãos responsáveis
trabalham na avaliação dos ajustes solicitados em notificações, principalmente
no que se refere à apresentação de licença ambiental atualizada.
Uma portaria expedida pelo Conselho Nacional de Meio
Ambiente (Conama) em 2000 tornou obrigatória a apresentação de licença
ambiental expedida pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP) em todos os pontos
de revenda de combustíveis.
“Estamos observando todos os itens – se há a licença
ambiental, analisamos as condicionantes de cumprimento obrigatório, se há plano
de gerenciamento de resíduos sólidos, com a destinação correta de resíduos como
óleo, dos materiais tóxicos perigosos existentes. Outro item é o abastecimento
de água: se o empreendedor possuir posto de abastecimento, ele é obrigado a
fazer as análises de água para saber se não está havendo contaminação por infiltração,
por exemplo”, detalhou a secretária-adjunta de Desenvolvimento Sustentável da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Liene Pereira.
Os postos também foram vistoriados no que diz respeito a
itens de segurança: estão sendo checados os preventivos fixos, que são, na
prática, os extintores de incêndio, se há sinalizações e placas adequadas, ao
mesmo tempo em que a vistoria constata se o prédio apresenta fiações expostas
ou alguma circunstância que comprometa o funcionamento do posto de combustível.
“Considerando que se trata de um local de risco, também
avaliamos se os colaboradores têm treinamento na área de combate a incêndio e
primeiros-socorros e a validade anual do Documento de Certificação de Aprovação
do Corpo de Bombeiros”, completou o coronel Ernesto França, coordenador do
Departamento de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros Militar do
Maranhão (CBMMA). De acordo com a periculosidade, a multa do Corpo de Bombeiros
pode chegar a mais de R$ 1.000.
Comentários