Na
manhã desta 3ª feira (8), a secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar,
proferiu palestra, seguida de debate, tendo por alvo profissionais das equipes
multidisciplinares da Sejap, com o tema "Mulheres privadas de liberdade:
direitos e deveres", como parte da programação do Curso Avançado de Gestão
Prisional.
As
oficinas de formação acontecem no período de 8 a 9 de abril, na Escola de
Gestão Penitenciária, mantida pela Secretaria de Estado da Justiça e
Administração Penitenciária - Sejap.
“Parabenizamos
a Sejap pela iniciativa e agradecemos pelo convite. Acreditamos que o trabalho
articulado de diversas secretarias é a melhor forma de enfrentar as
dificuldades e resolver os problemas existentes”, declarou Catharina Bacelar.
A
Secretaria de Estado da Mulher desde 2009 tem atuado com o público de mulheres
em situação de prisão e egressas e, mais recentemente, com familiares de homens
e mulheres presos/as.
Grupo
de Monitoramento e Fiscalização - GMF
A
Secretaria de Estado da Mulher é membro do Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do sistema carcerário maranhense, desde a sua criação, em 2010.
O
Maranhão foi a primeira unidade da Federação a instituir a Política Estadual
“Começar de Novo” (Lei Nº 9.116 de 13/07/10), destinada a permitir a inserção
de egressos do sistema prisional que estejam em livramento condicional,
suspensão de pena-sursis ou com pena cumprida.
Estabelece,
ainda, percentuais de egressos nos quadros de pessoal a serem considerados por
empresas interessadas em contratar com o estado do Maranhão.
Comentários