Os deputados Raimundo Cutrim (PCdoB),
Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PCdoB), Rubens Júnior (PCdoB) e Zé
Carlos (PT) fizeram apelo, na manhã desta terça-feira (8), para que o
Governo do Estado cumpra acordo celebrado com os bombeiros e policiais
militares, que estavam em greve até a semana passada.
Raimundo Cutrim disse que, até agora,
não chegou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória do governo com a
mensagem das medidas propostas aos PMs e bombeiros que fizeram greve. O
deputado Bira do Pindaré também salientou que ainda não há notícia
sobre medidas do governo para cumprir o acordo que foi firmado com os
militares do Maranhão.
“Faço um apelo aos líderes da base do
Governo, aqui nesta Assembleia, à Mesa desta Casa a fim de evitar que
haja uma situação de frustração em relação ao acordo que foi firmado. Eu
repito, até agora, nós não temos notícia sobre a Medida Legislativa
necessária que, a meu ver, a essa altura tem que ser, por intermédio de
uma Medida Provisória, em relação ao acordo firmado com os servidores
militares no Estado do Maranhão que pôs fim a greve que estava
acontecendo em relação aos servidores militares”, salientou Bira do
Pindaré.
O deputado Othelino Neto também frisou a
necessidade de que seja protocolada uma Medida Provisória ou Projeto de
Lei. “Afinal de contas, o governo do Estado do Maranhão é useiro e
vezeiro em não cumprir acordos, então é importante e acho justa a
permanente vigilância dos policiais militares, até tendo em vista o
histórico do não cumprimento de acordos”.
Na condição de líder da Oposição, o
deputado Rubens Pereira Júnior advertiu que o governo do estado precisa
cumprir com a sua parte no que diz respeito aos policiais militares: “O
acordo que pôs fim à greve só irá se materializar quando chegar algo de
concreto aqui na Assembleia. Já não cabe mais Projeto de Lei, porque
estamos em ano eleitoral e não pode ter nenhum reajuste de vencimento a
partir de hoje, mas ainda cabe a Medida Provisória. Se ela foi editada
hoje, ela já passa a ter força de lei hoje e o ganho dos policiais já
está garantido. O acordo será então mantido”, afirmou Rubens Júnior.
Em seu discurso, o deputado Zé Carlos
lembrou que, desde 2011, teve a honra de acompanhar a movimentação dos
policiais militares: “Em 2011, tivemos um movimento importante,
histórico, aqui no Maranhão: pela primeira vez na história deste Estado
os militares se reuniram e reivindicaram ao governo pontos importantes
que deveriam ser avaliados em benefício do fortalecimento da categoria”.
Segundo o deputado Zé Carlos, o problema
maior é que o governo não deu sequência aos acordos formalizados com os
militares em 2011, as comissões paritárias que foram estabelecidas não
tiveram sequências, não obstante os militares estarem mobilizados.
Zé Carlos frisou que tem certeza que o
Governo do Estado irá cumprir o acordo celebrado na semana passada. “O
acordo vai ser cumprido e os militares terão um fortalecimento resgatado
dessas suas perdas, como as demais reivindicações importantíssimas,
como a questão das 40 horas e o escalonamento vertical”, ressaltou o
deputado do PT.
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