A Defensoria Pública do Estado (DPE), através do Núcleo de Moradia, obteve, esta
semana, a suspensão do despejo de dezenas de famílias do Residencial Renascer,
na região da Vila Cafeteira, no município de Paço do Lumiar.
A
operação de reintegração de posse, marcada esta quarta-feira (31), deixará de
ocorrer por decisão liminar concedida pelo desembargador Lourival de Jesus
Serejo Sousa, em ação de mandado de segurança impetrada por moradores da
localidade contra ato da juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar,
Jaqueline Caracas.
Na
ação, a DPE pede, como medida liminar, a suspensão do processo e a declaração da
nulidade de todos os atos judiciais praticados pela magistrada, após a morte do
autor do pedido de reintegração de posse, ocorrida em agosto do ano passado.
Segundo a defesa dos moradores, depois do falecimento, o processo deveria
permanecer suspenso, enquanto não habilitados os herdeiros, mas, no entanto,
foram praticados atos, inclusive em nome do falecido, por meio de seu
advogado.
No
mérito, a Defensoria requer a extinção do processo da reintegração de posse,
pois, embora intimado em abril deste ano, o advogado do falecido, até então, não
habilitou os herdeiros.
Acompanham
o caso os defensores públicos Alberto Guilherme Tavares, do Núcleo de Moradia, e
Marta Xavier, do Núcleo Regional de Paço do Lumiar.
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