É dever do Estado oferecer aos
presos as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Sabendo disso,
a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), por
meio da Secretaria Adjunta de Justiça (Seju), intensifica as políticas de
reintegração social ofertadas aos internos. A meta é fazer com que mais ações
de ressocialização aconteçam em 2013.
Alan Jorge (Ascom / Sejap)
Ao todo a Sejap planeja para este
ano mais mil ações objetivando assegurar todas as seis assistências descritas
na LEP. O secretário adjunto de Justiça, José Ribamar Cardoso Lima, destacou a
importância das ações como sendo um meio de prevenção de crimes nos
estabelecimentos carcerários. “Quanto mais ações nós promovermos menos ociosos
os internos estarão e, consequentemente, vamos contribuir para que eles deixem
de pensar na prática de crimes. Sem falar que estas ações orienta o retorno á
convivência em sociedade”, afirmou.
Para garantir qualificação
profissional aos internos, o órgão - por meio de parceria com o Senac - tem
garantido 390 vagas em cursos profissionalizantes. Estes nas áreas de mecânica,
eletricista predial, serigrafia e outros. O superintendente de Justiça, Kécio
Rabelo, destacou as parcerias como sendo de fundamental importância para
reforçar os trabalhos de reintegração de presos à sociedade. “Através das
parcerias temos ofertado cursos de qualificação profissional aos detentos,
dando a eles a oportunidade de emprego fora do sistema e uma melhor adaptação
na sociedade”, ressaltou.
Uma das assistências previstas na
LEP e que a Sejap tem dado ênfase continua nas ações é a jurídica. Tida como
principal solicitação por parte dos presidiários, a assistência jurídica, ao
ser efetivada, contribui para a solução de um dos maiores problemas do sistema
penitenciário: superlotação carcerária. Diariamente no Centro de Detenção
Provisória (CDP) de Pedrinhas um total de 25 a 30 internos são atendidos por
advogados da Sejap. “Com a efetividade dessa assistência temos presos com
progressão de regime, livramento condicional e outros benefícios que acabam
resultando na diminuição de internos nas unidades prisionais, algo que resulta
na amenização do problema da superlotação”, contou Rabelo.
Contudo, essas ações não se
referem apenas as unidades da capital, mas elas estão sendo ofertadas nos
estabelecimentos do interior por meio de assistência itinerante. A proposta é
ofertar assistência medica, psicológica e jurídica aos detentos do interior do estado.
Kecio Rabelo informou que o projeto visa atender, em especial, aos internos de
unidades que antes eram delegacias. “Essas unidades, que foram recentemente
passadas para a Sejap, serão o nosso foco principal. Nelas vamos ver como estão
a situação dos internos juridicamente e psicologicamente falando”,
pontuou.
Esporte
A Sejap promove, na próxima
semana, um torneio de futebol com os internos do Centro de Detenção Provisória
(CDP) de Pedrinhas. A iniciativa tem como finalidade propiciar um momento de
confraternização entre os detentos, reforçando, assim, as ações de reintegração
social.
A competição deverá envolver dois
times de cada ala daquela unidade prisional. No local existem quatro alas. De
acordo com Kécio Rabelo o torneio esportivo é uma forma de promover a qualidade
de vida e melhorar a convivência dos internos. “É um momento onde os internos
irão interagir, saindo da rotina. E eles vão se unir em busca de um objetivo:
vencer. Teremos troféu e tudo”, comentou.
Alan Jorge (Ascom / Sejap)
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