A Secretaria de Estado de Justiça e
Administração Penitenciária (Sejap) informa que, como o Maranhão não dispõe de
unidade prisional especializada no atendimento psiquiátrico de presos, o
tratamento é oferecido por meio de parceria do órgão com a Secretaria de Estado
da Saúde (SES).
Assim, os detentos que sofrem de
problemas psiquiátricos (diagnosticados ou a diagnosticar através de laudo) são
encaminhados para o Hospital Nina Rodrigues, localizado no Monte Castelo, onde
são submetidos a tratamento.
Esclarece ainda que a Sejap segue a
Legislação em vigor, e que de acordo com a Lei de n° 10.216, de 6 de abril de
2001, chamada Lei Antimanicomial, tanto os internos acometidos de problemas
mentais, quanto os que não sofrem deste transtorno, devem ocupar o mesmo
ambiente.
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